Ensino e pesquisa

Resumo:

Em estudo de caso preliminar verificou-se quais os fatores, ainda não citados na bibliografia anterior, que tem determinado a fragilidade da implantação das políticas públicas de participação comunitária no cotidiano da rede estadual do ensino. Foram constatados: 1- o conflito ideológico e político-pedagógico dentre os diversos órgãos da S.E; 2- a inexistência de uma efetiva sistemática de supervisão dos chamados assuntos comunitários; 3- a persistência de uma legislação autoritária herdada do regime militar em conflito com a nova legislação de cunho democrático; 4- a desconsideração dos gestores das políticas públicas de participação comunitária em relação a cultura própria de cada escola. Concorda-se com a estratégia de construção de sujeitos coletivos culturais nas escolas como garantia do direito a participação popular nas mesmas, mas alerta-se para a necessidade de, na mesma medida, lutar pela modificação da legislação autoritária.