Ensino e pesquisa

Resumo:

Este trabalho realizou um estudo de caso a respeito da política de habitação de interesse social mais significativa no Brasil nos dias atuais e sua relação com o déficit habitacional. A moradia digna é um direito humano garantido a qualquer cidadão brasileiro por constituição federal. Ainda sim, em 2012 o Brasil ainda apontava uma carência de quase seis milhões de domicílios em todo o território. O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 como uma medida que fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento sob o governo Lula, que tinha como objetivo fomentar o crescimento econômico. Com essa nova política pública habitacional, buscava-se reduzir o déficit habitacional bem como incentivar o aquecimento da economia por meio da criação de demanda por construção civil. Objetivo: Fazer o estudo de caso da eficácia do Programa Minha Casa, Minha Vida e sua relação com o déficit habitacional no Brasil. Método: A fim de cumprir com os objetivos propostos, foi realizado a metodologia de estudo de caso proposta por Yin (2010) por meio da análise de dados fornecidos por institutos de pesquisa social. A política foi avaliada em relação a capacidade de redução dos componentes do déficit habitacional, a quantidade de unidades habitacionais financiadas, a distribuição das contratações por faixa de renda domiciliar e o impacto disso na redução do déficit nos oito estados da federação com maior representatividade da falta de moradias dentro do país. Resultados: O PMCMV colaborou com a redução do déficit nos componentes de habitação precária e coabitação familiar, porém não com ônus excessivo de aluguel e adensamento familiar. Conclusão: O PMCMV possui efeito significativo no déficit habitacional brasileiro porém a redução deste indicador poderia ter sido mais expressiva não fosse a valorização imobiliária do período.