Ensino e pesquisa

Resumo:

A necessidade do direito se adaptar às mudanças propostas pela sociedade confere um importante papel ao processo civil, pois o coloca como protagonista das alterações procedimentais que visam a modernizar a ciência jurídica e também a ampliar o acesso à justiça. Nesse cenário, os direitos coletivos têm ganhado cada vez maior visibilidade graças ao alcance social de sua tutela e ao reflexo da proliferação dos conflitos de massa. A estreita compreensão de suas espécies (difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos) é essencial para que se analise o principal instrumento que as tutela: a ação civil pública. Apesar de outras ações, ela é a mais disseminada e merece ser analisada da forma mais detalhada possível, para se possa entender algumas dificuldades e pontos controversos da tutela coletiva brasileira. Após a construção da base do processo coletivo brasileiro é possível adentrar em uma temática que tem enfrentado diversas discussões, tanto doutrinárias quando jurisprudenciais: a execução de direitos individuais homogêneos. Conforme a análise de julgados serão observadas algumas mudanças necessárias à ciência processual coletiva assim como tentativas de concretizá-las que têm sido realizadas por magistrados, associações, órgãos públicos e até mesmo por alterações legislativas decorrentes de diversos projetos de lei.