TCC
Regularização fundiária em municípios inseridos em áreas de proteção aos mananciais hídricos. o caso de Ribeirão Pires/SP
Autor(a):
Hamada, Giovanna Rodrigues
Orientador(a):
Negrelos, Eulalia Portela
Ano de publicação:
2010
Unidade USP:
Escola de Engenharia de São Carlos [EESC]
Palavras-chave do autor:
regularização fundiária; proteção ambiental; assentamentos populares informais; lei específica da billings; assentamentos urbanos; legislação urbana
Resumo:
O trabalho analisa os aspectos ambientais e urbanos que tratam da regularização fundiária dos assentamentos urbanos irregulares de baixa renda e focaliza o caso específico das ocupações em Áreas de Proteção aos Mananciais – APMs - localizadas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O fato consolidado da ocupação irregular em áreas de proteção ambiental na RMSP expõe uma das intersecções mais conflituosas entre a proteção ambiental e a gestão urbana. Como referência analítica foi utilizada a evolução da legislação urbanística brasileira; e, como método, a análise dos fatores que geram a formação de assentamentos habitacionais irregulares formados por famílias de baixa renda. Como objeto de estudo, foi utilizado o Loteamento do Viana, núcleo habitacional irregular situado no município de Ribeirão Pires, na sub-região do ABC, que está integralmente inserido na Área de Proteção aos Mananciais da RMSP. O trabalho destaca o conflito existente entre os interesses da proteção ambiental e a garantia do direito à moradia, situação aparentemente insolúvel.