Ensino e pesquisa

Resumo:

O governo municipal de São Paulo elaborou um programa para recuperar aproximadamente 1.000 cortiços destinados ao aluguel de cômodos para a população de baixa renda na região central. Tais imóveis caracterizam-se pelas más condições de habitabilidade decorrentes da superlotação de pessoas e da degradação geral dos ambientes internos que ocorrem no âmbito de uma negociação informal da locação residencial. Esta dissertação relata as atividades desenvolvidas pelo poder público no período de 2005 a 2010, que promoveram melhorias na qualidade de vida de moradores de cortiços através da fiscalização das condições de habitabilidade desses imóveis. Outrossim, analisa a aplicação da legislação que rege tais iniciativas, apresentando recomendações de revisão dessa legislação, como meio de contribuição para o aperfeiçoamento dos instrumentos de recuperação dessas habitações precárias.