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Artigo de periódico
Procedimento do direito de domínio e improcedência da ação reivindicatória. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Função social da propriedade. Prevalência da constituição federal sobre o direito comum
Autor(a):
Tomasetti Junior, A
Ano de publicação:
1996
Unidade USP:
Faculdade de Direito [FD]
Assuntos:
direito civil
ABNT:
TOMASETTI JUNIOR, A. Procedimento do direito de domínio e improcedência da ação reivindicatória. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Função social da propriedade. Prevalência da constituição federal sobre o direito comum. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. ja 1996, p. 204-23, 1996.