Dissertação (Mestrado)
Política pública de proteção dos mananciais
Autor(a):
Moreira, Antonio Claudio Moreira Lima
Orientador(a):
Lamparelli, Celso Monteiro
Ano de publicação:
1990
Unidade USP:
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo [FAU]
Assuntos:
recursos hídricos (planejamento); planejamento territorial urbano (teoria)
Resumo:
Trata-se de um caso particular da proteção do ambiente em áreas urbanas: a proteção dos mananciais da região metropolitana de São Paulo. A disputa pelos recursos hídricos, principalmente pelos sistemas de abastecimento de água e de geração de energia elétrica, e vista como questão política. A política pública de proteção destes mananciais é explicada como: 1) discurso e prática que viabilizam do uso das águas para o abastecimento, mas que não garantem está destinação; 2) instrumento que pretende garantir a qualidade e quantidade das águas, através do controle legal das atividades humanas nas bacias de drenagem dos mananciais protegidos, mas que ignora a derrogação da lei praticada pelos proprietários da terra e pela população de baixa renda da periferia; e 3) instrumento para futuro controle do bombeamento de água poluída para a Represa Billings. Está política é considerada pouco eficaz no controle da expansão urbana na borda da área urbanizada, porque, não leva em conta a previa preparação para urbanização e as características dos assentamentos populacionais nesta área.
ABNT:
MOREIRA, Antonio Claudio Moreira Lima e; LAMPARELLI, Celso Monteiro. Política pública de proteção dos mananciais. 1990.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990.