Ensino e pesquisa

Resumo:

Por meio desta pesquisa, buscamos investigar dinâmicas estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na tentativa de identificar e melhor compreender determinadas relações entre os diferentes atores do PMCMV e suas implicações na apropriação da moradia. Neste estudo, testemunhamos, registramos e buscamos discutir vivências dos moradores inseridos no Programa. Para alcançar tais objetivos o trabalho foi desenvolvido a partir dos pressupostos da observação participante, pretendendo mais proximidade com os próprios moradores, seus sentimentos, opiniões, daí retirando nossos temas de investigação. No desenvolvimento da pesquisa, julgamos que a mecânica assumida pela implantação do Minha Casa Minha Vida restringe demais a efetiva participação daqueles que irão residir nos imóveis, suas iniciativas e suas vozes. Diversas tarefas que exigem escolhas importantes ainda não incluem os futuros moradores. A incipiente participação deixa formais e muito superficiais as relações entre os moradores e os diferentes agentes responsáveis pela condução do Programa; e também entre os próprios moradores. Há vários traços de organização burocrática e de reificação informando o Programa: quando vencidas, e apenas assim, poderemos esperar a posse da moradia precedida por conquistas de enraizamento já nos grupos ocupados com o planejamento e construção das obras. Aquelas limitações, enquanto não sejam superadas por atenção que favoreça e atenda anseios humanos de troca e colaboração, alimentam dois resultados muito problemáticos: o caminho para a aquisição de moradia não fica livre de humilhação social; o imóvel adquirido pode ser sentido como moeda ou mercadoria mais do que como moradia. O esvaziamento psicossocial do processo coletivo de conquista da casa própria empobrece o modo como os moradores percebem os seus vizinhos e influi sobre o modo apartado ou desirmanado pelo qual se dará a apropriação da nova moradia. A dinâmica do Programa não soube evitar problemas de desenraizamento dos moradores, ainda não foi capaz de alcançar condições favoráveis para a consolidação de novas raízes e para a construção de uma comunidade de ação e mútua proteção. O PMCMV é, até agora, um marco sem equivalentes no atendimento da população de baixa renda, um marco na história das políticas públicas de habitação no Brasil, alcançando resultados quantitativos muito expressivos. Contudo, consideramos que, examinados e vencidos seus limites qualitativos, aí sim poderá mais decisivamente contribuir para o cancelamento de opressões a que historicamente as classes pobres tem sido submetidas, negandose- lhes o direito da ação e do livre discurso, da colaboração e da conversa. A efetiva participação popular é decisivo antídoto contra a desigualdade política.