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Autor(a):

Caldas, Nisimar Martinez Pérez

Orientador(a):

Grostein, Marta Dora

Ano de publicação:

2009

Unidade USP:

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo [FAU]

Assuntos:

política urbana; planos diretores; habitação popular

Palavras-chave do autor:

assentamento;gestão pública;moradia popular;ocupação ilegal;política urbana;ZEIs

Resumo:

A questão central desta tese é verificar o papel das lonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na ampliação da oferta de moradias populares e na regularização fundiária de áreas com ocupação ilegal na cidade de São Paulo, avaliando sua relevância como instrumento de Política Urbana no contexto do Plano Diretor. O método de pesquisa consistiu na análise do instrumento urbanístico ZEIS a partir de sua origem e formatação no universo da gestão pública do país e, mais especificamente, sua implantação no município de São Paulo. Nesse sentido, foram examinados empreendimentos combinados, de empresas privadas, constituindo-se em cinco estudos de caso. Paralelamente, são considerados outros instrumentos jurídicos praticados nos processos de regularização fundiária, a partir da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 e da MP 2.220101. A referência é o Plano Diretor Estratégico de 2002, do município de São Paulo, que introduz o conceito de lonas Especiais e entre elas as lonas Especiais de Interesse Social, com o objetivo de atender ao Estatuto da Cidade, reconhecendo desta forma os espaços urbanos com origem ilegal no município (favelas e loteamentos irregulares ou clandestinos) e áreas urbanas subutilizadas.

ABNT:

CALDAS, Nisimar Martinez Pérez; GROSTEIN, Marta Dora. Os novos instrumentos da política urbana: alcance e limitações das ZEIS. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-05032010-110732/ >.