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Autor(a):

Carvalho, Elza Maria Braga de

Orientador(a):

Taschner, Suzana Pasternak

Ano de publicação:

2002

Unidade USP:

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo [FAU]

Assuntos:

loteamento urbano

Resumo:

O objeto da dissertação é o processo de regularização fundiária dos assentamentos urbanos da população de baixa renda, com foco na atuação no Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO, da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é iluminar os principais pontos que entravam a regularização dos loteamentos populares, através da análise das condições históricas que estabelecem a sua irregularidade e dos limites dos instrumentos utilizados pela Prefeitura no seu enfrentamento. O Capítulo I trata das formas de apropriação da terra do Brasil e da legislação federal que vem disciplinar o parcelamento do solo urbano com 87 anos de atraso em relação à promulgação da Lei de Terras. O Capítulo II aborda as diversas estratégias utilizadas pelo poder municipal, em São Paulo, no processo de regularização dos loteamentos, ressaltando às dificuldades e os instrumentos mais utilizados, bem como as competências municipais e os órgãos que a Prefeitura criou para operacionalizá-las. O Capítulo III caracteriza e analisa os processos administrativos de 100 loteamentos selecionados, buscando investigar quais os principais entraves encontrados para sua regularização, nos aspectos jurídicos e urbanísticos, com destaque em alguns casos, de forma a exemplificar a natureza dos problemas legais e burocráticos que definem e ampliam o vão entre a cidade fática e a cidade legal.

ABNT:

CARVALHO, Elza Maria Braga de; TASCHNER, Suzana Pasternak. O vão entre a cidade fática e a cidade legal: o processo de regularização fundiária em São Paulo 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.