Ensino e pesquisa

Resumo:

O princípio que norteia a pesquisa é a importância do espaço público na qualificação físico ambiental urbana. O tema desenvolvido trata da configuração da paisagem urbana enquanto produto da problemática frente à questão fundiária e normas urbanísticas do espaço livre público, elemento que cumpre o papel de agente estrutural, intermediador e qualificador da cidade. Culturalmente neste país não se foi legado o hábito de valorizar o que é público. O que é público não é considerado como algo pertencente a todos, mas como algo pertencente a ninguém, como um vazio a ser apossado e usado dentro do seu interesse particular. A apropriação do espaço público é fruto do descaso - tanto por parte do poder público como da comunidade - sendo o equívoco conceitual, a essência da presente dissertação. O enfoque pretendido não é o estudo dos dispositivos jurídicos enquanto lógica pura, mas, a do entendimento histórico e cronológico das posturas legais concernentes ao espaço público dentro do contexto urbano.