Ensino e pesquisa

Resumo:

Este artigo visa debater a questão dos direitos humanos dos imigrantes propondo uma reflexão sobre as mobilizações sociais de imigrantes e a importância da garantia efetiva dos direitos humanos para os imigrantes de forma a facilitar a integração desse grupo à sociedade hospedeira, não somente a partir da discussão moral sobre os direitos humanos, mas também com justificativas práticas para a integração desses grupos. Utilizamos como objeto empírico os protestos de imigrantes ocorridos em 2012 e 2013 depois da morte de imigrantes vítimas de violência urbana em São Paulo, Zulmira Cardoso e Brayan Capcha. A atual lei de imigração brasileira (Lei no 6815/1980) proíbe aos migrantes qualquer atividade de natureza política e, por esse motivo, manifestações como essas são raras e, em sua maioria, são organizadas por entidades de brasileiros que defendem os direitos dos imigrantes. O artigo propõe um estudo dos casos de mobilização de migrantes em São Paulo e procura estabelecer uma ponte entre o formato dessas mobilizações, a ausência de direitos políticos aos imigrantes e a situação da estima social de imigrantes perante a sociedade brasileira. Com base nessas informações, ensaiamos uma análise do impacto dessas mobilizações de imigrantes para o processo de integração desse grupo social e os efeitos do reconhecimento de direitos e da construção de uma estima social positiva para imigrantes neste processo de integração.