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Nível de ensino:

Pós-Graduação

Unidade USP:

Faculdade de Educação [FE]

Área de concentração:

Educação e Ciências Sociais: Desigualdades e Diferenças

Departamento:

Faculdade de Educação

Docente(s) responsável(is):

Carla Biancha Angelucci

Objetivos:

Considerando que, sob o argumento de promover proteção social, as políticas sociais constituem-se também a partir de uma lógica governamentalizante, servindo à gestão da vida de populações em situação de vulnerabilidade e risco sociais, a disciplina parte do mapeamento e análise dos encontros entre as políticas de assistência social e de educação, buscando compreender as concepções que sustentam e as formas como se dão as articulações entre programas e ações socioassistenciais e políticas educacionais, a fim de garantir direitos sociais dessas populações.

Justificativa:

Com a Constituição de 1988, a assistência social brasileira alcançou, ao menos em termos legais, a condição de um direito da população e dever do Estado. Integrante do tripé da Seguridade Social brasileira, composta também pelas políticas de Saúde e de Previdência Social, a assistência social é fundamentalmente uma política de caráter intersetorial, devendo se articular com outras políticas sociais, a fim de garantir a proteção social da população. Com a Política Nacional de Assistência Social de 2004 e do Sistema Único de Assistência Social – Suas, muitas ações socioassistenciais como os Programas Bolsa Família e BPC na Escola, passaram a se dar oficialmente em interface com as políticas educacionais, apontando para a necessidade de análise desses encontros e das concepções que os lastreiam.

Programa:

A constituição da assistência social como política pública no Brasil. Atravessamentos governamentalizantes na política de assistência social: o governo da pobreza, da família e da infância. Fundamentos e práticas intersetoriais. Interfaces entre assistência social e educação. Conteúdo: 1 A construção da política pública de assistência social brasileira 1.1 História da assistência social no Brasil 1.2 Concepções de proteção social 1.3 Vulnerabilidade e risco sociais 1.4 Política Nacional de Assistência Social de 2004 1.5 Sistema Único de Assistência Social – Suas 2 A assistência social em uma lógica governamentalizante 2.1 Governamentalidade 2.2 Tensões entre promoção de direitos e gestão da vida 2.3 Governo da pobreza, da família e da infância 3 Intersetorialidade 3.1 Concepções de intersetorialidade 3.2 Redes de proteção social 4 Interfaces entre assistência social e educação 4.1 Programa Bolsa Família 4.2 Programa BPC na Escola 4.3 Novos encontros possíveis