Ensino e pesquisa

Resumo:

As infrações praticadas por adolescentes têm ocupado um espaço de destaque em nossa sociedade, especialmente após a promulgação do Estatuto da Criança a do Adolescente (ECA - Lei Federal 8.069/90). Por provocar modificações nas instituições e introduzir um sistema de garantias processuais ao adolescente autor de ato infracional, o Estatuto da Criança a do Adolescente instigou questionamentos de setores sociais contrários aos direitos desses adolescentes. A falta de dados sistematizados tem dificultado a formação de uma opinião pública fundamentada. Pretendendo contribuir nesse debate, o presente trabalho analisou as infrações registradas no Juizado da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP), no período de 1984 a 1996. Os dados apontam para uma dupla constatação: por um lado, as infrações registradas, na sua grande maioria, são totalmente desprovidas de violência; por outro, assiste-se a uma modificação quantitativa a qualitativa no padrão infracional dos adolescentes ribeirãopretanos que, embora restrita e lenta, acompanha o movimento que vem sendo constatado em grandes centros urbanos.