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Autor(a):

Moura, Rafael Costa de

Orientador(a):

D'Ottaviano, Maria Camila Loffredo

Ano de publicação:

2017

Unidade USP:

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo [FAU]

Assuntos:

política habitacional; habitação popular; qualidade de vida; infraestrutura urbana

Palavras-chave do autor:

análise de inserção urbana;Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) ;habitação de interesse social;ministério das cidades;política habitacional - Fortaleza (CE)

Resumo:

A criação do Ministério das Cidades, em 2003, veio preencher a lacuna deixada pela extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, como órgão nacional encarregado de pensar políticas para as principais questões relacionadas às aglomerações urbanas: o desenvolvimento urbano, a habitação, o saneamento ambiental e o transporte e mobilidade urbanos, buscando incorporar os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade para o planejamento urbano. Para aderir ao novo Sistema Nacional de Habitação implantado pelo Ministério, Estados, Municípios e Distrito Federal precisavam cumprir determinadas obrigações a fim de acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Também em 2003, foi criada a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), posteriormente transformada em secretaria municipal, que passou a conduzir as ações habitacionais no município, com a implantação de intervenções bastante distintas pela cidade, especialmente no que se refere ao tipo, porte de cada uma. Nesse contexto, a pesquisa aqui apresentada objetiva analisar o impacto da atuação do Ministério das Cidades na política municipal de habitação de interesse social em Fortaleza-CE, visando identificar o reflexo das diretrizes por ele estabelecidas nas intervenções promovidas pelo município. Para isso, resgatamos o processo histórico de constituição da HABITAFOR, partindo do período de redemocratização do Brasil, e recorremos a uma análise de inserção urbana para dois estudos de caso, a intervenção Maravilha e o conjunto habitacional Maria Tomásia.

ABNT:

MOURA, Rafael Costa de; D'OTTAVIANO, Maria Camila Loffredo. Habitação social em Fortaleza - CE pós Ministério das Cidades: análise das intervenções promovidas pelo governo municipal. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-22062017-152944/ >.