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Nível de ensino:

Pós-Graduação

Unidade USP:

Escola Politécnica [EP]

Área de concentração:

Inovação na Construção Civil

Departamento:

Escola Politécnica

Docente(s) responsável(is):

Alex Kenya Abiko

Objetivos:

Esta disciplina tem por objetivo apresentar e discutir os aspectos da habitação social urbana, particularmente no Brasil e em outros países em desenvolvimento. O foco da disciplina são as diversas iniciativas de solução deste complexo problema, com especial interesse nas inovações introduzidas nos sistemas de gestão de cada iniciativa. Tendo em vista esta meta, muita ênfase é dada aos aspectos urbanísticos das soluções pois entende-se que não é possível analisar a habitação social sem que se compreenda o particular ambiente urbano na qual ela está inserida.

Justificativa:

As Nações Unidas estimam que mais de 860 milhões de pessoas vivem em assentamentos informais, sem acesso a água, esgoto, a uma moradia decente e segura. Este número representa um quarto da população urbana do planeta estando em sua maioria nos países em desenvolvimento. Na busca de soluções para este problema, o poder público dos diversos países em que esta situação é presente, procura estabelecer formas de gestão habitacional procurando minimizar este problema. Neste contexto a gestão habitacional é entendida como o conjunto de processos dirigidos a articular (utilizar, coordenar, organizar) recursos (humanos, financeiros, técnicos, organizacionais, políticos, naturais) que permitam produzir, alocar e manter as habitações socias. Como se trata de recursos diversos e amplos, a sua articulação indica um processo global em que intervêm diferentes agentes (públicos e privados), com procedimentos, relações e métodos igualmente diversos. Nas últimas décadas, o papel do estado na oferta de serviços e bens em geral, e da habitação em particular, tem sofrido profundas alterações. Há uma tendência clara de se reduzir a intervenção direta dos agentes públicos no processo de provisão, de se estimular a participação de agentes não-públicos, tais como o setor privado, as ONGs, e as próprias comunidades que recebem os serviços/bens, no caso, a habitação, bem como tem havido um esforço por parte desses agentes neste mesmo sentido. Essa tendência é, sem dúvida, global, e o Brasil não constitui uma exceção. No entanto o crescente envolvimento de agentes não públicos na oferta de habitação e outros bens/serviços não significa que os agentes públicos (isto é, o Estado) devem ou irão desaparecer. O que está acontecendo, é uma mudança efetiva no papel do Estado, que deixa de ser de apoio e passa a ser de facilitação. É neste contexto de facilitação que são discutidas as propostas de enfrentamento dos problemas habitacionais e as modalidades de intervenção em habitação social.

Programa:

Conceito de habitação: a habitação como sub-sistema da cidade; - Conceito de gestão habitacional e suas condicionantes econômico-financeiras, sociais, políticas, ambientais e tecnológicas; - Habitação social como subsistema da habitação; - Manifestações e problemáticas da habitação social: mercado formal e mercado informal (favelas, cortiços, casas precárias de periferia); - Déficit habitacional; - Gestão habitacional e alternativas habitacionais; conceito de facilitação /enablement - As ações do Estado: municipais, estaduais e federais; Programa Minha Casa Minha Vida; - A atuação das ONGs e das OCBs, Organizações Comunitárias de Base; participação comunitária e trabalho social - Urbanização de favelas: planejamento, projeto, execução, pós-uso - Melhoria em cortiços: planejamento - Autoconstrução e mutirão: planejamento, projeto, execução.