Ensino e pesquisa

Resumo:

A viabilização de terra para habitação de interesse social é um dos principais nós das políticas habitacionais. Estimar, delimitar, adquirir e regularizar são fases desse processo e as dificuldades e imprecisões nessas etapas se constituem em importantes entraves para a implementação da política habitacional. Inúmeras vezes, mal se avalia os passos da viabilização. O objetivo deste trabalho é apresentar a forma como a viabilização da terra para Habitação de Interesse Social é inserida nas estratégias de ação propostas pelos Planos Locais de Habitação de Interesse Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas. Como procedimentos metodológicos, foram construídos cinco quadros temáticos que focalizaram três categorias centrais de análise, destacando as estratégias de ação propostas para aquisição das terras demandadas pelo quadro habitacional. Como elementos de conclusão, destaca‑se que as intenções nos Programas de Habitação de Interesse Social não delinearam uma política efetiva na formalização de ações concretas.