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Nível de ensino:

Graduação

Unidade USP:

Faculdade de Direito [FD]

Departamento:

Direito do Estado

Docente(s) responsável(is):

Eunice Aparecida de Jesus Prudente, ,

Objetivos:

Propiciar conhecimentos das relações sociais no Brasil plural e diversificado, seja quanto ao ambiente natural ou cultural com influências e contribuições de muitos povos. Muito além da desigualdade social combatida, o acatamento e respeito às diferenças deve ser incentivado, cabendo ao direito o reconhecimento e defesa do ser humano, cuja dignidade é princípio estruturante da República Federativa do Brasil. Preparar o futuro profissional do direito para a percepção e enfrentamento de comportamentos preconceituosos e discriminatórios mediante soluções pacíficas e legais buscadas na defesa dos direitos humanos, como previsto na Constituição Federal, nos compromissos internacionais, bem como análises introdutórias ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude, Estatuto do Índio, Estatuto da Igualdade Racial, bem como à Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.

Programa:

Preconceito. Discriminação. Diferenças Naturais. Papéis sociais. Patriarcalismo. Sexismo. Racismo. Desigualdade Social. Constituição Federal de 1988. Estado Democrático de Direito. Criminalização da Discriminação. Legislações Inclusivas. Políticas Públicas. Políticas de Ações Afirmativas. Educação em Direitos. 1. Preeminência Política: O direito de Ser Humano (Homem, Mulher, Pessoa Trans) 2. Direitos Humanos e Igualdade 3. Desigualdade Social e Respeito às Diferenças 4. Criminalização das Discriminações e Políticas Inclusivas 5. Advento da Constituição Federal de 1988 6. Comunidades tradicionais ameríndias 7. Comunidades remanescentes dos quilombos 8. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher 9. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial 10. Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes 11. Direito de ser jovem. Ideais. Ativismo político 12. Proteção dos direitos da pessoa com deficiência