Ensino e pesquisa

Resumo:

O Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades [PMCMV-E], inicialmente pareceu responder aos pleitos do movimento popular por moradia digna. Sua concepção guarda semelhanças com o Programa Crédito Solidário do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2004), primeiro programa operado pela Caixa Econômica Federal [CAIXA] com possibilidade de execução de empreendimento por autogestão. Esse programa exigiu a transformação do perfil das gerências da CAIXA, que tiveram que atender as Associações de Moradia – Entidades Organizadoras [EO] - assessoradas por Assessorias Técnicas [AT]. Apesar dessa perspectiva inicial o PMCMV-E, com exceções, teve um desempenho distante dos possíveis objetivos qualitativos e quantitativos e em muitos casos não se diferenciou do programa geral o PMCMV formatado para as construtoras, que por esse perfil [vinculado aos interesses das construtoras] e pelo porte e volume de obras acabou por interferir em vários aspectos ligados ao Entidades. Isso se mostra na reprodução do modelo periférico de expansão urbana, com a implantação de empreendimentos na periferia e mesmo para além das áreas urbanizadas; replicando assim, em alguns casos o modelo de operação do PMCMV tradicional, sendo em alguns casos organizado por entidades com pouca representatividade social, ou mesmo de questionável organização popular. Nesses casos, os projetos arquitetônicos, sua concepção urbana, a relação com a cidade e com o território, além das soluções construtivas, por não contarem com a participação efetiva de Assessorias Técnicas, ficaram comprometidos, compartilhando junto com o PMCMV construtoras, a reprodução de soluções inadequadas de Habitação Social, relembrando o período do Banco Nacional de Habitação (1964-1986). Em que pese as possibilidades, o protagonismo que os movimentos de moradia pleiteavam ficou seriamente comprometido. Uma das exceções deu-se a partir do trabalho de um grupo de entidades filiado à União dos Movimentos de Moradia–Oeste, assessorado pela AT Brasil Habitat, no projeto (e obra em curso) Condomínio Barra do Jacaré 1 e 2. Os percalços que o Programa delimita e os avanços em termos do atendimento às necessidades, quer do resultado arquitetônico e urbanístico, quer dos potenciais ganhos políticos, a partir de empreendimentos que podem ser considerados como exceções como o Condomínio Barra do Jacaré, constituem o foco de interesse do presente trabalho.