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Nível de ensino:

Pós-Graduação

Unidade USP:

Faculdade de Educação [FE]

Área de concentração:

Educação

Departamento:

Faculdade de Educação

Docente(s) responsável(is):

Fabiana Augusta Alves Jardim

Objetivos:

O projeto moderno que se encarna na instituição da escola pública e na constituição de sistemas escolares nacionais progressivamente inclusivos se vincula, em grande medida, ao próprio processo de constituição dos Estados nacionais no ocidente, tanto no que se refere às suas formas democráticas (direitos políticos, ritos de democracia representativa, a ideia de povo e de sociedade civil), quanto a seus valores (direitos civis e sociais, igualdade de oportunidades, meritocracia, Razão) e, finalmente, quanto à emergência de novas formas de subjetivação política, correlativas a uma pluralidade de práticas estatais que podemos agrupar sob o termo “cidadania”. A escola e o sistema escolar, desse modo, ocuparam um papel importante na arquitetura das relações entre Estado e povo que produziu a experiência de cidadania nos países ocidentais. Para compreender os dilemas enfrentados pela educação pública atualmente, em especial no contexto de generalização da universalização ou, ao menos, de democratização do acesso das classes populares à escola, parece-nos importante compreender de que modo tal arquitetura foi se modificando ao longo dos últimos cem anos, modificando assim a própria experiência de cidadania. A disciplina tem como objetivo central, portanto, examinar referências bibliográficas recentes, em distintos contextos nacionais, a respeito das metamorfoses do Estado Social ou Estado Providência. No âmbito da disciplina, essa configuração do Estado será pensada como efeito das respostas politicamente forjadas para a questão social (cf. Castel, 1998), de que a educação pública sem dúvida faz parte. O caminho consistirá em examinar a constituição de uma sociedade de seguros e sua passagem para uma sociedade de seguridade e, contemporaneamente, de segurança. Trata-se, também, de examinar o processo de modificação dos termos da questão social, do problema da integração ao problema da inclusão e, finalmente, ao problema da minimização dos riscos interpostos aos vulneráveis.

Justificativa:

A “crise da instituição escolar” se tornou um problema para o pensamento e para a política, o que se expressa na imensa produção acadêmica em torno do tema nos últimos cinquenta anos. Pode-se interrogar tal crise a partir do exame dos fatores intra-escolares ou imediatamente correlatos à escola; pode-se, de outro lado, pensar tal crise em outro nível de análise: do ponto de vista da relação entre educação escolar pública/sistemas escolares, Estado e população. A disciplina propõe pensar os limites e as possibilidades da educação escolar a partir dessa segunda perspectiva, de maneira a identificar com mais precisão as diferentes racionalidades que atravessam a instituição escolar contemporânea a partir das práticas de integração/inclusão/cuidado/segurança, nem sempre coerentes entre si. Tentaremos examinar, portanto, como a escola que atende as classes populares produz e faz uso de categorias e práticas da gramática política e científica que identifica e define os contornos do povo e da questão social, a cada momento histórico, em cada contexto nacional. A disciplina visa também examinar literatura recente sobre Estado, especialmente aquela que se produziu em torno da noção foucaultiana de governamentalidade, no campo da sociologia e da antropologia. Do mesmo modo, daremos atenção especial à fértil produção teórica sobre Estado e governo, que configurou o campo de estudos subalternos e pós-coloniais, na medida em que inovam teoricamente para analisar configurações estatais mais semelhantes à nossa própria experiência.

Programa:

I – Uma grade de análise Macrofísica: estudos de governamentalidade II – Invenção do Estado Social: seguros, responsabilidade, cidadania III – Subdesenvolvidos, em Desenvolvimento, Periféricos, em Transição, Emergentes... figurações dos Estados Sociais “insuficientes” ou “desviantes” IV – Crise do Estado Social: direito à diferença, descolonização, violências de Estado, estagnação econômica V – Caleidoscópio da questão social: déficit de integração, marginalidade, exclusão, vulnerabilidade VI – Interrogar o que somos: os termos da nova questão social. Que povo? Que proteção social? Que governamentalidades? Que Estado?