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Nível de ensino:

Pós-Graduação

Unidade USP:

Escola de Artes Ciências e Humanidades [EACH]

Área de concentração:

Mudança Social e Participação Política

Departamento:

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Docente(s) responsável(is):

Patricia Junqueira Grandino

Objetivos:

A disciplina objetiva promover a compreensão sobre o contexto histórico brasileiro, a dinâmica entre diferentes atores sociais e os movimentos sociais na área da infância e adolescência que culminaram na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Pretende abordar os fundamentos da nova legislação, o paradigma da proteção integral e discutir os desafios atuais para a educação e para a garantia de direitos dessa parcela da população.

Justificativa:

A história recente do país é marcada por mudanças na direção do fortalecimento da democracia, da conquista e garantia de direitos civis. A partir da Constituição Federal de 1988, também crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Importa a analisar os conceitos de infância e juventude a partir de suas transformações histórico-sociais com vistas a reconhecer os efeitos subjetivos que se produzem nas relações intergeracionais e suas implicações nas relações educativas. O princípio que fundamenta essa proposta é o de que a Educação é uma profissão relacional. Significa dizer que a intencionalidade do ato educativo, notadamente quando envolvendo crianças e adolescentes, exige, para sua efetivação, o reconhecimento recíproco entre os sujeitos envolvidos e o estabelecimento de um vínculo simétrico entre eles. A subjetividade é um valor determinante da qualidade das relações educativas e sua complexidade exige maturidade, discernimento e reflexão teórico-crítica por parte do educador. A relação educativa, pautada pela afetividade, pelo diálogo, pela bidirecionalidade e virtual horizontalidade dos sujeitos é reconhecida como fundamento para a formação democrática e pautada nos direitos humanos. A disciplina tomará como bases teóricas os pressupostos da psicanálise e estudos oriundos da intersecção entre psicanálise e educação social. O marco histórico de referência das mudanças conceituais sobre infância e juventude será a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990 e a implementação da doutrina da proteção integral - sobre a qual ele se fundamenta - em oposição à doutrina da situação irregular, que informava a legislação e políticas de atendimento anteriores. Temáticas atuais relativas ao campo da infância e juventude serão problematizadas e com o suporte de metodologias ativas de aprendizagem, como o Design Thinking, espera-se contribuir para o desenvolvimento em pesquisa, para que sejam vislumbradas formas de enfrentamento dessas questões e para o fortalecimento dos profissionais dedicados a prodigar cuidados a essa população.

Programa:

1- A contemporaneidade e seus paradoxos 2- O resgate da noção de sujeito na Educação e na Psicanálise 3- Transformações históricas no conceito de infância e juventude; 4- Paradigmas de atendimento à infância e juventude no Brasil: a) A construção do menorismo b) A gestação do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) A doutrina da proteção integral como referência para a proposição de práticas educativas; d) A horizontalização das relações educativas e desafios para o trabalho docente. 5- Violências e práticas de risco na juventude: a) Sintoma de mal-estar na transição para a vida adulta? 6- O Estatuto da Criança e do Adolescente: a) como eixo de fortalecimento das relações educativas; b) como baliza para a formação de sujeitos críticos e autônomos.