Graduação
Direitos e garantias fundamentais
Nível de ensino:
Graduação
Unidade USP:
Escola de Artes Ciências e Humanidades [EACH]
Departamento:
Artes, Ciências e Humanidades
Docente(s) responsável(is):
Ana Carla Bliacheriene, Ester Gammardella Rizzi, Luiz Gustavo Bambini de Assis, Marcelo Arno Nerling
Objetivos:
O objetivo da disciplina "Direitos e garantias fundamentais" é discutir a importância desses direitos em nossa ordem jurídica e política, bem como as dificuldades que surgem em casos de conflitos de direitos fundamentais. O curso também visa a refletir sobre políticas públicas que têm por objetivo a realização dos direitos fundamentais na sociedade brasileira.
Programa:
Teoria dos direitos fundamentais. Direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas. Os destinatários dos direitos sociais na Constituição. Garantia e proteção internacional. Estado social e constitucionalização do direito. Os princípios e regras fundamentais e suas garantias. Constitucionalização: teorias, formas e atores. Vinculação dos particulares e do poder público aos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e legislação. Garantias individuais e coletivas. Direitos fundamentais como sistema de valores de aplicação concreta. O processo constitucional e direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais – casos difíceis. A regra da proporcionalidade como estratégia para solução de casos de colisão entre direitos fundamentais.