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Baixa Renda, Favela

Autor(a):

Carvalho, Elza Maria Braga de

Orientador(a):

Grostein, Marta Dora

Ano de publicação:

2014

Unidade USP:

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo [FAU]

Assuntos:

legislação urbana; favelas; loteamento clandestino; assentamento urbano; direito urbanístico

Palavras-chave do autor:

conjunto habitacional;direito urbanístico;favelas;legislação urbana;loteamentos clandestinos

Resumo:

A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos.

ABNT:

CARVALHO, Elza Maria Braga de; GROSTEIN, Marta Dora. Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-29072014-115904/pt-br.php >.