Tese (Doutorado)
Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo
Autor(a):
Carvalho, Elza Maria Braga de
Orientador(a):
Grostein, Marta Dora
Ano de publicação:
2014
Unidade USP:
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo [FAU]
Assuntos:
legislação urbana; favelas; loteamento clandestino; assentamento urbano; direito urbanístico
Palavras-chave do autor:
conjunto habitacional;direito urbanístico;favelas;legislação urbana;loteamentos clandestinos
Resumo:
A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos.
ABNT:
CARVALHO, Elza Maria Braga de; GROSTEIN, Marta Dora. Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16133/tde-29072014-115904/pt-br.php >.