Ensino e pesquisa

Resumo:

Esta dissertação discorre sobre a regulação do espaço geográfico do município de Santos na Baixada Santista na última década do século XX, no sentido de verificar como instrumentos de gestão urbana e ambiental possibilitaram a fixação de população de baixa renda, historicamente segregada, em áreas dotadas de equipamentos de infra-estrutura e serviços urbanos, evitando assim, sua expulsão para áreas ambientalmente frágeis ainda não ocupadas. Santos, município sede da região da Baixada Santista, concentrou historicamente a população, equipamentos e serviços urbanos e empregos e teve ao longo da história variados dispositivos de regulação urbanística, como seu primeiro plano diretor, na década de 60, que não consideraram a ocupação crescente de baixa renda em áreas de mangue e encostas instáveis de morros. O contexto da década de 90 apontou um cenário em que o Estado brasileiro retraiu fortemente seus investimentos, por um lado, mas por outro possibilitou uma atuação maior dos municípios a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos dispositivos previam a aplicação de instrumentos de modo a cumprir a função social da propriedade e a proteção de áreas ambientalmente sensíveis como a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira.