Ensino e pesquisa

Resumo:

Através do estudo do trabalho ambulante regularizado, a pesquisa discute as transformações na área central influenciadas pela espacialização dos circuitos de produtos que compõem o denominado "comércio popular". Cada circuito aciona uma rede de relações específicas, as quais podem existir na mais absoluta legalidade ou estarem ligadas ao contrabando, pirataria e falsificação. O mercado de produtos cuja oferta é criminalizada movimenta outro que transaciona "mercadorias políticas" - negociações de caráter político transformadas em valores monetários - tanto no âmbito das normas comerciais, quanto das que regulamentam a apropriação do território. A hipótese é que as negociações observadas no comércio ambulante constituem formas de gestão dos espaços da área central, as quais são compartilhadas entre o Poder Público e outros agentes. Por continuamente transitarem nas liminaridades do ilegal, ilícito e informal; elas caracterizam o território como uma "zona de indeterminação" entre o direito e o não-direito, a lei e a norma, o juízo e o arbítrio. Aborda-se a questão tendo como referência o caso de Campinas, cidade sede de uma região metropolitana localizada no interior do estado de São Paulo. A organização dos trabalhadores em ocupações nos espaços públicos - realizada pela Prefeitura desde os anos 1980 - resultou na construção de um imaginário sobre a atividade, no qual tem papel fundamental a negociação monetária da licença de uso. Para compreensão deste processo, foram analisadas especificamente as políticas de regulamentação adotadas de 2001 a 2004, período em que a regularização de novos espaços perpassou o debate sobre os sentidos da revitalização do centro. Os desdobramentos dessas políticas, captados nas falas dos entrevistados de 2005 a 2010, ajudaram a montar um quadro das negociações e a identificar a complexificação da população que vive da atividade. A convivência nas áreas regularizadas entre as dimensões clássicas e as reconfigurações do trabalho ambulante - provenientes do atual papel que a informalidade ocupa nos processos de acumulação - abre novas questões para a análise do chamado centro "degradado" e "decadente", locus do comércio popular.