Ensino e pesquisa

Resumo:

Este artigo apresenta uma análise dos avanços e retrocessos dos modelos de intervenção urbanística em assentamentos precários a partir da articulação com as políticas públicas habitacional e ambiental, na área do Parque da Serra do Mar, no município de Cubatão, São Paulo. O surgimento das favelas esteve vinculado, inicialmente, aos canteiros de obras da Via Anchieta e, posteriormente, à construção do Distrito Industrial - modelo que reserva à população de baixa renda o acesso à terra urbana em áreas inadequadas à construção e à fixação. Paralelamente, apresenta as políticas públicas de intervenção urbanística para esses assentamentos informais e os conflitos da legislação urbana e ambiental decorrentes, visando contextualizar as formas atuais de intervenção. Toma como universo as soluções urbanísticas no município em dois momentos distintos: 1984 e 2010. No primeiro projeto, a maior preocupação relacionava-se a possibilidades de deslizamento das encostas da serra, pondo em risco a população moradora das favelas. Atualmente, por imposição judicial, tem-se a tentarecomposição do Parque, desde que garantida moradia para a população aí residente.