Ensino e pesquisa

Resumo:

Este trabalho questiona as relações entre as políticas públicas, a viabilização econômica e os projetos para grandes intervenções urbanas. Ele tem como objeto de estudo o desenvolvimento expressivo de ações públicas no Bairro da Luz em São Paulo, tanto em intervenções materiais quanto legislativas, acompanhado pelo grande desinteresse do mercado imobiliário em se estabelecer na região. E faz parte de uma pesquisa maior relativa a “os procedimentos de projeto para a cidade contemporânea” em condução na FAU USP. Aqui apontamos o foco específico para os conflitos e contradições entre as formas que a administração estabelece e as práticas desenvolvidas pelo mercado imobiliário motivados pelo seguinte: 1. A insistência por parte das administrações públicas em promover grandes transformações no bairro. As iniciativas perduram há mais de vinte e cinco anos, marcados quase exclusivamente com a implantação de equipamentos culturais sofisticados e, mais recentemente, a implantação do maior nó de transportes coletivos da metrópole. 2. A grande produção de trabalhos dedicados a estudar a condição da Luz, principalmente acadêmicos, sob os mais variados aspectos, urbanos, sociais, econômicos. 3. O muito pouco que se estudou os entraves e as contradições explícitas entre as ações públicas e a incorporação do Capital privado nas articulações transformadoras. E, principalmente, a ausência de projetos explícitos e abrangentes intermediando essas relações. 4. Por considerarmos que aí esta a grande dificuldade tanto de realização das obras necessárias, como também, e de forma contundente, de absorção e compreensão das reformas por parte da sociedade civil. refazer 5. A recente aprovação da Lei de Concessão Urbanística, 159/09 (em 22 de abril de 2009), que concede ao setor privado a condução das operações, não nos deixa claro quanto, e por quais meios os interesses públicos estão sendo preservados nela. Esse artigo aponta algumas reflexões no sentido de organizar a pesquisa destinada a responder a estas grandes questões: 1. Por que, apesar dos grandes investimentos públicos em equipamentos culturais e de transportes, o território não reage e estabelece novas condições de urbanidade e uso, inclusive com desprezível valorização do solo nesta área urbana? 2. Onde se encontra o grande “buraco negro” entre as ações do Poder Público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário no sentido de promover, por meio de parcerias, as necessárias transformações? 3. Quais decisões e medidas norteiam as administrações públicas recentes de São Paulo no sentido de preservação do interesse público nas, muito dispendiosas, obras urbanas e arquitetônicas previstas para a Luz? 4. Em que medida a condução de políticas sem definições mais precisas de projeto para a condição física e social urbana consegue sustentar uma discussão profunda sobre as renovações em áreas decadentes da cidade ?