TCC
Acesso à justiça para mulheres em situação de violência: estruturas nacionais de enfrentamento em face de acordos internacionais
Autor(a):
Souza, Ademilton Guerra de
Orientador(a):
Severi, Fabiana Cristina
Ano de publicação:
2017
Unidade USP:
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto [FDRP]
Palavras-chave do autor:
direitos humanos das mulheres; convenções internacionais; mulheres em situação de violência; políticas de acesso à justiça
Resumo:
Os direitos das mulheres têm sido objeto de intensos debates no mundo, tendo em vista as constantes desigualdades e discriminações existentes que fazem com que os direitos das mulheres não sejam respeitados. O presente trabalho tem por objetivo o estudo das estruturas brasileiras relacionadas aos direitos das mulheres em situação de violência. Inicialmente, o trabalho dedicou-se a compreensão dos limites dos Direitos Humanos em atender as demandas das mulheres frente aos tratamentos discriminatórios que ocorrem diariamente. Em decorrência de tais fatos é feita uma breve análise das Convenções internacionais, CEDAW e Convenção do Pará, que surgiram como resposta das mulheres pelas dificuldades que enfrentam nas mais diversas sociedades. Dentre estas dificuldades nos dedicamos a descrever os obstáculos enfrentados pelas mulheres em acessar o sistema de justiça. Posteriormente, verificamos as estruturas criadas no Brasil, no período pós Segunda Guerra, que vieram a contribuir para o enfrentamento da violência contra as mulheres com intuito de garantia de direitos, entre estes, o acesso à justiça. Finalmente, a partir da luta de enfrentamento da violência contra as mulheres construídas nos últimos anos faz-se uma breve descrição de políticas adotadas recentemente pela sociedade organizada e o quanto estas estão alinhadas com as Convenções internacionais.