Ensino e pesquisa

Resumo:

O novo Plano Diretor Estratégico Munícipio de São Paulo (Lei n° 16.050/2014) foi sancionado no dia 31 de julho de 2014 pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e entra em vigor até o ano de 2024. O Plano Diretor é um instrumento legal para regulamentar o uso do solo urbano e as políticas públicas que vão gerir a cidade. As atividades são distribuídas de acordo com o zoneamento disposto no instrumento e deve orientar as ações tanto do Estado como das empreiteiras e construtoras na cidade. Toda a elaboração da nova Lei foi fomentada por um profundo debate acompanhado pela mídia e por movimentos sociais que disputaram suas pautas nas audiências públicas e outros momentos de discussão popular. O objetivo deste trabalho é compreender e analisar as políticas habitacionais propostas pelo Plano Diretor Estratégico do Munícipio de São Paulo. A análise teve como pano de fundo uma compreensão de mundo materialista histórica dialética. A análise do instrumento legal é acompanhada de uma análise do planejamento em si, suas ideologias e pressupostos teóricos, buscamos entendê-lo como uma prática social. A discussão e crítica central ao PDE será sobre como, apesar dos avanços encontrados no PDE de 2014 em relação ao seu anterior, a visão da habitação como mercadoria continua sendo elemento preponderante.