Ensino e pesquisa

Resumo:

Nesta pesquisa, serão analisadas as manifestações do princípio da igualdade no direito administrativo, com especial enfoque em dois instrumentos jurídicos, a saber: a Tarifa Social de Energia Elétrica e o denominado Telefone Social. Busca-se, pois, ressaltar as medidas de discriminação como estratégias inclusivas nesses dois clássicos serviços públicos de natureza econômica. O trabalho se insere na linha de pesquisa desenvolvida há alguns anos pela FDRP/USP, denominada direito administrativo inclusivo. Será analisada a necessidade de ações afirmativas para que se concretize a igualdade real dos usuários de serviços públicos. Alguns dados do IBGE e do MDS que elucidam a importância da inclusão social na sociedade brasileira serão expostos, demonstrando a importância do atual CadÚnico. Em seguida, serão abordadas as tarifas dos serviços públicos, a começar pelas tarifas módicas e diferenciando-as das tarifas sociais. Posteriormente, analisar-se-ão as tarifas diferenciadas, dividindo-as em tarifas extrafiscais e tarifas sociais, sendo esta última o foco da pesquisa. Para falar das tarifas sociais, serão destacados dois pontos principais, que são: a cobertura da tarifa social e o método de escolha dos beneficiários. Após a análise tarifária, o trabalho terá enfoque sobre o serviço público de energia elétrica e sua natureza social no Estado brasileiro. Para tanto, se mostra essencial a análise da atual Tarifa Social de Energia Elétrica em seus mínimos detalhes. Por fim, o foco será no serviço de telefonia, partindo do surgimento do dever de universalização e dos descontos tarifários para a população de baixa renda, objetivando uma isonomia no acesso a esse serviço público. Para isso, serão analisados os diplomas legais atuais que tratam do telefone popular e sua efetivação na sociedade brasileira.