Ensino e pesquisa

Resumo:

Aborda os condicionantes e possibilidades da formulação de uma política fundiária orientada para a melhoria do acesso à terra e a habitação, especialmente para a população de baixa renda, dentro do quadro da urbanização brasileira. Analisa a questão da função social da cidade e da propriedade a partir da constituição de 1988, quando a política urbana e alçada ao patamar constitucional e os planos diretores responsáveis por garantir essas funções. A partir do pressuposto de que as questões habitacional e fundiária estão definitivamente interligadas, busca-se identificar os fatores que conduzem a melhoria das condições de acesso à terra, considerando-se a formulação de uma política fundiária em geral e, em especial, da política fundiária proposta no plano diretor da cidade do rio de janeiro. São tratados especialmente os instrumentos que objetivam aumentar a oferta de lotes ou atuar na diminuição do seu preço, ou ainda, gerar recursos para uma política habitacional, privilegiando-se aqueles que atuam de forma indireta sobre a terra como o solo criado. Tendo como horizonte a implementação ao plano diretor do rio de janeiro, verificam-se as possibilidades e os limites que estão colocados diante da política fundiária desse plano.