Ensino e pesquisa

Resumo:

A violência doméstica é um problema multicausal e de alta magnitude. O objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil das mulheres e dos processos que tramitavam na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região Oeste da cidade de São Paulo (VVDF-Oeste); a forma como se distribuem os processos e a localização geográfica dos serviços de saúde, assistência social e justiça existentes na região de estudo. Trata-se de estudo transversal com uso de georreferenciamento. Foram coletados dados junto a 1.339 processos em tramitação perante VVDF-Oeste de mulheres maiores de 18 anos, entre janeiro e fevereiro de 2016. Os dados sociodemográficos do território de abrangência da VVDF-Oeste foram obtidos pelo IBGE (2010) e IDH (2012). Dados do sistema de notificação dos agravos de violência da saúde foram obtidos pelo sistema SIVVA (2010 e 2016). Foram também georreferenciados os serviços, gerais e especializados, de saúde e assistência social, assim como os serviços especializados de justiça existentes no território, composto por dezoito distritos. Observou-se que o perfil das mulheres que teve processo criminal é branco (60,7%), escolarizado (52,7% delas com onze ou mais anos de estudo) e relativamente jovem, sendo que 79,6% têm entre 20 e 44 anos. Porém, contrastando este perfil com as características da população feminina que reside no território do estudo, observa-se uma sobre representação de mulheres negras, com maior acesso à justiça. A violência por parceiro íntimo (VPI) foi predominante (91,1%) e as mulheres relatam em 58,8% dos casos já terem sofrido violência anterior, ainda que 19,3% registraram boletim de ocorrência anterior. Observa-se que o território de abrangência da VVDF-Oeste é heterogêneo, e os dois distritos com maior taxa de notificação no SIVVA também correspondem àqueles com maior taxa de processos, e devem ser analisadas à luz da escassa rede de serviços especializados presentes no território. Este trabalho sugere a necessidade de implantação de serviços específicos para o atendimento da mulher em situação de violência exatamente onde há maior vulnerabilidade social. Importante dizer que, ainda que existam nos distritos altas taxas de notificação SIVVA e taxas de processos, nem de longe chegam perto de retratar a real violência sofrida pelas mulheres, pois grande parte da violência sofrida é silenciada pela própria mulher, seja por medo, por vergonha, descrença nas autoridades ou mesmo falta de serviços específicos e acolhedores. Por fim, somente quando esses três eixos: existência de serviços especializados capilarizados, que trabalhem em rede e que haja serviços direcionados ao agressor forem efetivados é que poderemos pensar em uma vida livre de qualquer tipo de violência.