Ensino e pesquisa

Resumo:

Neste trabalho, pretende-se investigar a presença da família na atual política de assistência social brasileira, marcada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no qual a matricialidade sociofamiliar é estruturante. Para isso, busca-se construir, a partir do método genealógico foucaultiano, uma possível história da família nas políticas sociais do país, com ênfase naquilo que diz respeito à assistência social. Para tanto, analisam-se fontes documentais, tais como marcos legais e regulatórios, manuais orientativos e a produção acadêmica sobre o assunto, buscando a articulação entre modos de saber, matrizes normativas e efeitos subjetivadores. Situando a família como central no exercício governamentalizante, no qual a atenção às famílias visava melhor gerir a casa, as relações entre seus membros e principalmente a educação e cuidado com as crianças, percebe-se que ela emerge como preocupação do movimento higienista já no século XIX, visando o desenvolvimento de uma nação forte, o que se mostra hegemônico até a década de 1960, quando, diante do regime ditatorial, a família passa a ser entendida sobretudo como produtora de riscos à sociedade. A partir da redemocratização do país e da crescente institucionalização da assistência social enquanto política pública, percebe-se a emergência de um considerável número de textos ligados ao Serviço Social defensores da família enquanto lócus privilegiado de proteção, cuidados e socialização, o que justificaria o desenvolvimento de políticas a ela destinadas, discurso que vai sendo progressivamente incorporado pela assistência social. Com a Política Nacional de 2004, verifica-se a criação e profusão de equipamentos e serviços socioassistenciais integrantes do SUAS destinados ao atendimento de famílias a partir de diferentes perspectivas: prevenção, promoção e resgate de vínculos e de sua capacidade protetiva. Percebe-se também um intenso investimento em famílias ditas vulneráveis que, quando desprotegidas, violariam direitos de seus membros, algo que remete à ideia de periculosidade. Dessa forma, verifica-se a articulação entre práticas promotoras de direitos à população e práticas de gestão da vida, que buscam produzir famílias que, independentemente de suas configurações, executem funções consideradas exclusivas e que remetem à privatização de questões sociais e a uma crescente idealização das famílias.