Ensino e pesquisa

Resumo:

Este trabalho procura demonstrar a inadequação da Teoria Geral do Estado para compreender o Estado brasileiro, tendo em vista sua especificidade. Analisando os teóricos do Estado dos séculos XIX e XX, cujo positivismo os leva a eliminar os elementos não-jurídicos do estudo do Estado e a conceber conceitos abstratos, formais e a-históricos, percebe-se que a questão da especificidade periférica não se configura como problema teórico para os formuladores daquela teoria. Retoma-se, então, o debate entre Kelsen e Heller e, com respaldo neste último, constroem-se fundamentos para uma teoria realista do Estado: a ruptura com a generalidade sem prejuízo do conhecimento como totalidade; a adoção do método dialético e da análise histórica de longa duração, situando o Estado no tempo e no espaço da economia-mundo capitalista; a noção da soberania como articulação entre o político e o jurídico no conceito de Estado. Seguindo esses fundamentos, a afirmação da especificidade do Estado periférico é um imperativo. O equilíbrio da relação inter-Estados na economia-mundo, marcada pela polarização centro-periferia, impõe limitações à soberania real dos Estados periféricos. As idéias de subdesenvolvimento e dependência no pensamento latino-americano reforçam essa hipótese e confirmam os limites da Teoria Geral do Estado para apreender características marcantes do Estado brasileiro: sua posição na (semi)periferia do sistema mundial e a fragilidade de sua soberania real.